A Prefeitura de Joinville está com prazo aberto até o dia 1º de agosto para que contribuintes solicitem a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. A solicitação pode ser feita de forma totalmente digital, acessando o Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville, que reúne diversas funcionalidades voltadas ao atendimento ao cidadão.
Além do acesso eletrônico, o contribuinte que preferir o atendimento presencial pode procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz), localizada no prédio central da Prefeitura, ou as Unidades Regionais de Obras. O atendimento nestes locais ocorre de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h30, sempre mediante agendamento prévio, que deve ser realizado pelo aplicativo Joinville Fácil, disponível gratuitamente para download em celulares com sistemas Android ou iOS.
Para situações específicas, como imóveis com atividade rural, o atendimento presencial é disponibilizado na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE). Neste caso, o atendimento ocorre também de segunda a sexta-feira, porém em horário diferenciado, das 7h às 13h, sendo igualmente necessário o agendamento antecipado. O contato pode ser feito diretamente pelo WhatsApp, no número (47) 98901-0515, canal criado para agilizar o processo e oferecer mais comodidade ao cidadão.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar o pedido para a última hora, a fim de evitar congestionamentos nos canais de atendimento ou falhas no envio de documentos digitais. A isenção do IPTU representa um importante alívio financeiro para muitas famílias e instituições, motivo pelo qual o município mantém canais diversos de orientação para auxiliar os contribuintes.
Quem Pode Solicitar a Isenção do IPTU em Joinville
De acordo com a legislação vigente no município, têm direito a solicitar a isenção do IPTU diversas categorias de proprietários ou possuidores de imóveis, desde que atendam a requisitos específicos. Podem apresentar o pedido os donos de imóveis locados ou cedidos gratuitamente ao município, bem como aqueles que possuem apenas um imóvel, onde residem, desde que a renda familiar de todos os moradores não ultrapasse o equivalente a dois salários mínimos.
Também estão incluídos na lista de isenção os imóveis pertencentes a ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, ou a seus filhos ou viúvas. Além disso, imóveis que estejam em nome de órfãos de pais, desde que sejam menores de idade ou considerados incapazes, e cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos, podem pleitear o benefício.
As associações de moradores ativas, que possuam declaração de utilidade pública, também têm direito à isenção. Outro caso contemplado são os imóveis urbanos com áreas florestadas, classificados como áreas de preservação permanente, reforçando o compromisso ambiental da cidade.
Imóveis com atividade rural, desde que possuam fins comerciais, e imóveis cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ), igualmente estão entre aqueles que podem se beneficiar da isenção do imposto municipal.
É fundamental que o contribuinte apresente toda a documentação exigida para comprovar as condições que lhe conferem o direito à isenção, evitando pendências ou indeferimentos no processo. A Prefeitura disponibiliza, em seu portal, orientações detalhadas sobre documentos, formulários e requisitos legais.
Um ponto importante para quem já tem o benefício é que os proprietários que obtiveram a concessão da isenção referente ao IPTU de 2025, e que receberam o Despacho de Prorrogação, não precisam renovar o pedido para o exercício de 2026. Essa medida visa desburocratizar o processo e evitar que o contribuinte precise refazer procedimentos já analisados e aprovados.
Imunidade Tributária Também Está Disponível Para Entidades
Além da isenção do IPTU, até o dia 31 de dezembro deste ano, é possível solicitar a imunidade ou não incidência tributária relativa ao IPTU e também ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse benefício é garantido a diferentes entidades, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação municipal.
Estão entre os que podem pleitear imunidade templos de qualquer culto, mesmo aqueles instalados em imóveis locados. Também são beneficiadas entidades que representam a União, estados ou municípios, bem como partidos políticos, sindicatos, instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos.
O pedido de imunidade ou não incidência deve ser feito exclusivamente pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville, sendo necessário o envio eletrônico da documentação comprobatória. A orientação da Sefaz é para que essas instituições iniciem o processo com antecedência, a fim de garantir análise em tempo hábil e evitar transtornos para o exercício fiscal seguinte.
Para os imóveis pertencentes a sociedades desportivas, recreativas ou culturais, a Prefeitura informa que o prazo específico para solicitação de isenção será divulgado posteriormente, por meio de edital oficial. Assim, recomenda-se que essas entidades acompanhem os comunicados no portal ou nos canais oficiais da Prefeitura.
Com a aproximação do prazo, a Prefeitura intensifica a divulgação das regras e orientações, garantindo que todos os contribuintes e entidades que se enquadram nos critérios tenham conhecimento dos benefícios disponíveis e saibam como proceder para usufruí-los.
