Manter o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia é fundamental para garantir que a cidade de Aracaju continue oferecendo serviços públicos de qualidade.
A Prefeitura de Aracaju disponibiliza ferramentas online que facilitam a consulta e o pagamento do IPTU, tornando o processo mais ágil e acessível para os contribuintes.
Consultando o IPTU pelo Portal do Contribuinte
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) oferece o Portal do Contribuinte, uma plataforma digital onde é possível consultar débitos, emitir boletos e acessar diversos serviços relacionados ao IPTU.
Passo a passo para consultar o IPTU:
- Acesse o Portal do Contribuinte: Digite fazenda.aracaju.se.gov.br no seu navegador.
- Cadastre-se ou faça login: Se ainda não possui cadastro, clique em “Cadastre-se” e preencha os dados solicitados. Caso já seja cadastrado, insira seu login e senha.
- Consulte seus débitos: Após o login, clique no banner “Consulte seus débitos”.
- Informe os dados do imóvel: Para pessoas físicas, insira o CPF e a inscrição do imóvel. Para pessoas jurídicas, informe o CNPJ e a inscrição do imóvel.
- Visualize os débitos: O sistema exibirá todos os débitos pendentes relacionados ao seu imóvel.
Emitindo o Boleto para Pagamento
Após consultar os débitos, é possível emitir o boleto para pagamento diretamente no portal.
Como emitir o boleto:
- Selecione o débito: Na lista de débitos, escolha aquele que deseja pagar.
- Emita o boleto: Clique na opção para gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
- Imprima ou salve o documento: Após a emissão, você pode imprimir o boleto ou salvá-lo em formato PDF para pagamento eletrônico.
Opções de Pagamento
A Prefeitura de Aracaju oferece diferentes opções para o pagamento do IPTU, visando atender às necessidades dos contribuintes.
Pagamento em cota única:
- Desconto: Contribuintes que optam pelo pagamento em cota única podem obter descontos atrativos.
- Prazo: Fique atento às datas de vencimento para aproveitar os descontos oferecidos.
Pagamento parcelado:
- Parcelas: É possível parcelar o IPTU em até dez vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$93,00.
- Vencimento: A primeira parcela geralmente vence em fevereiro, com as demais vencendo no quinto dia útil dos meses subsequentes.
Locais para Pagamento
Os boletos do IPTU podem ser pagos nos seguintes locais:
- Bancos credenciados: Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica, Itaú, Santander e Sicredi.
- Casas Lotéricas: Pagamentos também podem ser realizados nas casas lotéricas.
Importância do Pagamento do IPTU
O IPTU é uma das principais fontes de receita do município e sua arrecadação é fundamental para:
- Educação: 25% do valor arrecadado é destinado à educação, contribuindo para a melhoria das escolas e qualidade do ensino.
- Saúde: 20% dos recursos são aplicados na saúde pública, garantindo atendimento médico e investimentos em hospitais e unidades de saúde.
- Infraestrutura: Os recursos do IPTU permitem investimentos em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e limpeza pública.
Isenção do IPTU
Alguns contribuintes podem ter direito à isenção do IPTU, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Critérios para isenção:
- Valor do imóvel: Imóveis residenciais com valor de avaliação de até R$80.000,00, sendo o único bem do proprietário, podem ser isentos automaticamente.
- Renda familiar: Famílias com renda de até dois salários mínimos e um único imóvel com valor de avaliação de até R$160.000,00 podem solicitar a isenção, mediante comprovação.
- Servidores públicos municipais: Servidores com um único vínculo profissional e um único imóvel também podem ser beneficiados.
Como solicitar a isenção:
- Documentação necessária: CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, escritura ou registro do imóvel, entre outros.
- Prazo: A solicitação ou renovação da isenção deve ser encaminhada à Secretaria Municipal da Fazenda até o último dia do mês de junho do ano corrente.
Dicas Importantes
- Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que seus dados cadastrais estão corretos no sistema da prefeitura para evitar problemas na emissão dos boletos.
- Fique atento aos prazos: Pague o IPTU dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros.
- Utilize os serviços online: O Portal do Contribuinte oferece diversos serviços que facilitam a vida do cidadão, evitando deslocamentos e filas.
Manter o IPTU em dia é uma responsabilidade de todos os proprietários de imóveis em Aracaju. Utilize as ferramentas disponibilizadas pela prefeitura para consultar e pagar o imposto de forma prática e rápida, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e a melhoria dos serviços públicos.
