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Por que casas na periferia não pagam IPTU? Entenda

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Você já ouviu falar que muitas casas na periferia não pagam IPTU? Pois é, essa realidade tem gerado bastante curiosidade e, para muitos, alívio no bolso!

O que pouca gente sabe é que essa isenção tem explicações importantes que vão além de uma simples “vantagem” ou descuido. Quer saber se o seu imóvel pode estar nessa situação e como isso funciona? Continue lendo e entenda tudo sobre o IPTU nas periferias!

Muitas casas na periferia não pagam IPTU, e o motivo é surpreendente | Imagem via Pixabay

IPTU: Quem Paga e Quem Não Paga?

Antes de mais nada, é importante entender como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) funciona. Ele é cobrado anualmente por todas as prefeituras e incide sobre imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos localizados dentro das cidades.

No entanto, nem todos os imóveis estão sujeitos ao pagamento do IPTU. Muitas casas na periferia ou em bairros considerados mais afastados podem ficar isentas ou pagar valores extremamente baixos. Mas por quê?

Existem algumas razões pelas quais imóveis localizados em regiões periféricas não são tributados pelo IPTU ou têm valores reduzidos. Confira as principais:

1. Imóveis em Áreas Irregulares

Um dos principais motivos para a ausência do IPTU é a localização do imóvel em áreas não regularizadas. Muitas casas na periferia estão situadas em favelas, ocupações ou loteamentos que ainda não foram formalmente legalizados pela prefeitura. Sem a regularização, esses imóveis não possuem registro oficial no cadastro tributário do município, o que torna impossível a cobrança do imposto.

Por exemplo:

  • Terrenos invadidos ou ocupados.
  • Bairros que ainda não possuem infraestrutura básica, como saneamento e pavimentação.
  • Loteamentos clandestinos, onde os proprietários ainda não têm a escritura definitiva.

Se o imóvel não está registrado, ele “não existe” oficialmente para fins tributários, e, portanto, não paga IPTU.

2. Áreas de Baixo Valor Venal

Outro fator que beneficia muitas casas na periferia é o chamado valor venal do imóvel. Esse é o preço estimado da casa ou terreno, calculado pela prefeitura com base em fatores como:

  • Localização do imóvel;
  • Infraestrutura disponível no bairro (pavimentação, iluminação pública, água encanada, etc.);
  • Tamanho do terreno ou construção.

Muitas casas na periferia têm valores venais muito baixos devido à falta de infraestrutura ou à distância do centro da cidade. Quando o valor venal fica abaixo de um determinado limite (que varia de cidade para cidade), o imóvel pode ser isento automaticamente do IPTU.

Por exemplo:

  • Em São Paulo, imóveis com valor venal inferior a R$ 160 mil são isentos do IPTU para aposentados e pensionistas de baixa renda.
  • Em outras cidades, imóveis com valor venal inferior a R$ 30 mil ou R$ 50 mil também podem ser automaticamente isentos.

3. Programas de Inclusão Social

Algumas prefeituras oferecem isenção de IPTU como parte de programas sociais voltados para famílias de baixa renda. Isso acontece em áreas periféricas onde os moradores enfrentam dificuldades financeiras, e o governo local decide aliviar o impacto do imposto.

Os requisitos para participar desses programas variam, mas geralmente incluem:

  • Renda familiar baixa (até 3 salários mínimos, por exemplo);
  • Uso do imóvel exclusivamente como moradia;
  • O imóvel estar cadastrado como residência popular.

4. Imóveis Situados em Zonas Rurais (ou Periurbanas)

É comum que algumas casas na periferia estejam localizadas em zonas de transição entre áreas urbanas e rurais. Nesses casos, esses imóveis podem ser classificados como propriedades rurais, o que isenta automaticamente os moradores do pagamento do IPTU. Em vez disso, esses imóveis podem estar sujeitos ao pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural), que normalmente tem valores bem mais baixos.

Posso Solicitar Isenção do IPTU na Minha Casa?

Se você mora na periferia ou em um bairro afastado e acredita que pode estar pagando IPTU de forma indevida, vale a pena investigar se você tem direito à isenção ou redução do imposto. Para isso, siga este passo a passo:

  1. Consulte a Prefeitura da Sua Cidade
    Verifique no site da prefeitura ou diretamente na Secretaria de Fazenda se o seu imóvel está cadastrado como isento ou se o valor cobrado está correto.
  2. Confira o Valor Venal do Imóvel
    O valor venal é informado no boleto do IPTU. Se ele estiver abaixo do limite de isenção do município, você pode pedir a isenção.
  3. Regularize o Cadastro do Imóvel
    Se você mora em um imóvel não regularizado, entre em contato com a prefeitura para verificar como regularizar a situação. Em alguns casos, é possível obter isenção ou descontos no IPTU após a formalização do registro.
  4. Peça a Isenção, se For o Caso
    Se você atende aos critérios, apresente os documentos necessários (comprovantes de renda, escritura do imóvel, etc.) e solicite a isenção diretamente na prefeitura.

Afinal, Não Pagar IPTU é Um Direito ou Um Problema?

Embora pareça uma vantagem não pagar IPTU, é importante lembrar que a ausência do imposto está geralmente relacionada a problemas estruturais ou sociais, como:

  • Falta de regularização fundiária;
  • Falta de infraestrutura básica (água, esgoto, pavimentação);
  • Condições de vulnerabilidade econômica.

Por isso, muitas vezes, o não pagamento do IPTU reflete desigualdades sociais, mas também pode ser um direito conquistado por famílias de baixa renda.

Regularizar a situação ou buscar isenção de forma legal é fundamental para evitar problemas futuros e garantir mais segurança patrimonial.

Fique de Olho no IPTU da Sua Casa!

Se você mora na periferia, não pagar IPTU pode ser uma grande vantagem financeira, mas é importante entender o motivo dessa isenção. Regularizar o imóvel, conhecer os benefícios e direitos relacionados ao imposto é essencial para garantir que você não esteja pagando mais do que deveria — ou para que possa usufruir de isenções garantidas por lei.

Fique atento às regras do seu município e, se necessário, procure a prefeitura para esclarecer dúvidas. Afinal, saber dos seus direitos é o primeiro passo para economizar e viver melhor!

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