IPTU Torrinha 2026 já está com o cronograma definido pela Prefeitura, e os contribuintes devem ficar atentos para efetuar o pagamento em dia e, assim, aproveitar descontos oferecidos para a quitação à vista. O imposto é obrigatório para proprietários, possuidores ou titulares de imóveis localizados na área urbana e é destinado a custear serviços públicos essenciais, como pavimentação, coleta de lixo, iluminação pública, educação e saúde.
Emissão das guias e opções de quitação
Os carnês físicos estão sendo entregues nos endereços cadastrados, mas a Prefeitura também disponibiliza a emissão online das guias, acessível no site oficial. Para gerar o documento, é necessário informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do contribuinte.
O pagamento pode ser feito em cota única, garantindo o desconto oferecido, ou parcelado, conforme as condições estabelecidas pelo município. É importante respeitar os prazos para evitar a incidência de juros e multas.
Cálculo do imposto e possibilidade de revisão
O cálculo do IPTU Torrinha 2026 tem como base o valor venal do imóvel, que leva em consideração aspectos como localização, metragem do terreno, área construída e padrão de acabamento. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota prevista na legislação municipal.
Se o contribuinte identificar informações incorretas no cadastro do imóvel ou considerar o valor desproporcional, pode solicitar revisão junto ao setor de tributos, observando o prazo estipulado para o pedido.
Consequências do atraso e casos de isenção
O não pagamento do IPTU no prazo acarreta multa, juros e atualização monetária. Dívidas em aberto podem ser inscritas na dívida ativa, restringindo o CPF do devedor e podendo resultar em ações judiciais. Em situações extremas, o imóvel pode ser levado a leilão para quitar o débito.
Determinados contribuintes, como aposentados, pensionistas de baixa renda, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, podem solicitar isenção do imposto, desde que cumpram os requisitos e façam o pedido dentro do período definido pela Prefeitura.
