IPTU Torre de Pedra 2026 já está com o calendário de pagamentos divulgado pela Prefeitura, e os contribuintes precisam se organizar para cumprir os prazos e garantir benefícios como o desconto no pagamento à vista. O imposto é devido por todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis urbanos e é fundamental para financiar serviços essenciais, como manutenção de vias, iluminação pública, coleta de lixo, saúde e educação no município.
Como emitir a guia e formas de pagamento
Os carnês do IPTU estão sendo entregues diretamente nos endereços cadastrados, mas a Prefeitura também oferece a opção de emissão online, acessível pelo site oficial. Para gerar a guia, o contribuinte deve informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do responsável.
O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou de forma parcelada, seguindo o limite de parcelas determinado pelo município. É essencial respeitar os vencimentos para evitar multas e juros que aumentam o valor final.
Cálculo do IPTU e revisão de valores
O valor do IPTU Torre de Pedra 2026 é definido com base no valor venal do imóvel, calculado pela Prefeitura a partir de critérios como localização, tamanho do terreno, área construída e padrão de acabamento. A alíquota é aplicada sobre esse valor, de acordo com a legislação municipal vigente.
Caso o contribuinte perceba divergências nos dados cadastrais ou discorde do valor cobrado, é possível solicitar revisão junto ao setor de tributos, desde que dentro do prazo estipulado.
Atrasos, dívidas e isenções
O não pagamento do IPTU no prazo resulta em multa, juros e correção monetária. Dívidas podem ser inscritas na dívida ativa, gerando restrições no CPF e até ações judiciais. Em casos extremos, o imóvel pode ir a leilão para quitação do débito.
Alguns contribuintes têm direito à isenção, como aposentados e pensionistas de baixa renda, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, desde que atendam aos critérios definidos pela legislação e façam o pedido dentro do prazo.
