IPTU Sem-Peixe, uma das políticas tributárias municipais mais emblemáticas da região, tem seu calendário para 2026 oficialmente divulgado pela prefeitura. A iniciativa, conhecida por isentar propriedades de baixo valor e oferecer condições facilitadas para a população de baixa renda, entra em um novo ciclo com ajustes nas regras de descontos e novas opções de parcelamento. A expectativa é que, mantendo a adesão em alta, o município continue financiando melhorias em infraestrutura e serviços públicos essenciais.
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O programa se consolida como um mecanismo crucial para a gestão fiscal local, equilibrando a necessidade de arrecadação com o compromisso social. Para o próximo ano, a administração pública focou em aumentar a eficiência na cobrança e ampliar o leque de benefícios para quem paga em dia. Especialistas em contabilidade municipal destacam a importância de os contribuintes ficarem atentos às datas e às novas modalidades de quitação antecipada, que podem representar uma economia significativa no orçamento familiar.
Novas Regras e Benefícios para o Próximo Ano
A principal novidade do IPTU Sem-Peixe 2026 reside na ampliação da faixa de isenção para imóveis residenciais de até 70 metros quadrados, desde que o proprietário não possua outros bens no município. Essa medida deve retirar da base de cobrança aproximadamente 2.500 novas famílias, aliviando a pressão financeira sobre os estratos mais vulneráveis da população. Além disso, o desconto máximo para pagamento à vista, no ato da emissão do carnê, foi elevado para 12%, um incremento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Outro ponto de destaque é a unificação do cálculo do imposto para imóveis com múltiplas finalidades, como aqueles que têm uma parte comercial e outra residencial. A nova fórmula, segundo a secretaria municipal de Fazenda, busca simplificar a compreensão do boleto e evitar distorções. Para os que não se enquadram na isenção, a prefeitura mantém o desconto de 7% para pagamento via aplicativo oficial, incentivo que tem reduzido filas e otimizado a gestão dos recursos públicos.
Calendario e Estratégias para Quitação sem Apertos
O cronograma de vencimento do IPTU Sem-Peixe 2026 seguirá o modelo por zonas adotado desde 2023, com os boletos sendo disponibilizados a partir da primeira semana de fevereiro. A divisão por regiões visa descongestionar o sistema financeiro e permitir um atendimento mais eficaz pela ouvidoria fiscal. A primeira parcela, ou a única para quem optar pelo à vista, vencerá a partir de 10 de março, conforme o zoneamento.
O parcelamento em até oito vezes sem juros permanece uma opção, porém, com uma condicional: as três primeiras parcelas devem estar quitadas antes do início do segundo semestre. Essa estratégia, explicam os gestores, ajuda a equilibrar os fluxos de caixa do município ao longo do ano. Para evitar transtornos, a recomendação é acessar o portal da prefeitura com antecedência, conferir a situação cadastral do imóvel e regularizar possíveis pendências de anos anteriores, que impedem a emissão do documento atual.
A transparência no detalhamento da nota fiscal do IPTU também é uma preocupação para 2026. Cada boleto trará um código QR que, ao ser escaneado, levará o cidadão a uma página explicativa sobre a composição do valor, mostrando a parcela que será destinada à pavimentação, à iluminação pública e à educação. A gestão municipal acredita que, além de cumprir sua função arrecadatória, o imposto é um instrumento de cidadania, fortalecendo o vínculo entre o contribuinte e os serviços por ele financiados.
