IPTU Santa Rita do Passa Quatro 2026 já está disponível para emissão e pagamento, conforme o calendário divulgado pela Prefeitura Municipal. O tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis localizados na área urbana e é uma das principais fontes de arrecadação da cidade. A receita obtida é fundamental para financiar obras, manutenção de serviços e programas sociais que beneficiam toda a comunidade. Quem optar pela quitação em cota única, até a data de vencimento, terá direito a um desconto especial.
Carnês começaram a ser entregues e guia pode ser emitida pela internet
A distribuição dos carnês físicos do IPTU 2026 já foi iniciada nos endereços cadastrados junto à Prefeitura. Para facilitar, a guia de pagamento também está disponível online, no site oficial, onde o contribuinte pode acessar o documento informando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. Essa alternativa garante agilidade, evita transtornos em caso de extravio e permite que o pagamento seja feito dentro do prazo.
O imposto pode ser pago de forma integral, aproveitando o desconto da cota única, ou parcelado em prestações mensais. No parcelamento, é essencial manter as parcelas em dia para evitar multas, juros e atualização monetária. Já a quitação à vista fortalece o orçamento municipal logo no início do ano, permitindo a execução mais rápida de obras e melhorias.
Cálculo do IPTU segue o valor venal do imóvel
O valor do IPTU Santa Rita do Passa Quatro 2026 é definido a partir do valor venal do imóvel, considerando critérios como localização, tamanho do terreno, área construída e padrão da edificação. Essa avaliação é revisada anualmente, seguindo índices oficiais e parâmetros técnicos. Caso o contribuinte identifique divergências, poderá solicitar revisão junto ao setor de tributos, dentro do prazo estipulado.
A arrecadação é direcionada para áreas essenciais, como pavimentação e manutenção de vias, iluminação pública, limpeza urbana, reformas em escolas e postos de saúde, além de programas sociais voltados ao bem-estar da população.
Atraso no pagamento pode gerar cobrança judicial
O não pagamento do IPTU Santa Rita do Passa Quatro 2026 até o vencimento resultará em multa, juros e atualização monetária. A dívida pode ser inscrita em dívida ativa, impedindo a emissão de certidões negativas e dificultando negociações como venda ou financiamento do imóvel. Em último caso, a cobrança poderá ser feita judicialmente, aumentando os custos para o contribuinte.
A legislação municipal prevê isenção para casos específicos, como aposentados de baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos. Para garantir o benefício, é necessário apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido.
