IPTU Santa Mercedes 2026 já está disponível para emissão e pagamento, conforme o calendário divulgado pela Prefeitura Municipal. O tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis localizados na área urbana e representa uma das principais fontes de arrecadação do município, permitindo investimentos em obras, manutenção de serviços públicos e programas sociais. Quem optar pelo pagamento à vista, em cota única, até a data de vencimento, terá direito a um desconto especial sobre o valor total.
Carnês começam a ser distribuídos e guia pode ser emitida online
A entrega dos carnês físicos do IPTU 2026 já foi iniciada nos endereços cadastrados. Para quem prefere mais praticidade, a Prefeitura disponibiliza a emissão digital por meio do site oficial, onde basta inserir o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. Essa opção garante acesso rápido ao documento e evita atrasos causados por extravios.
O contribuinte pode escolher entre o pagamento integral, aproveitando o desconto, ou o parcelamento em prestações mensais. No caso do parcelamento, é fundamental manter as parcelas em dia para evitar multa, juros e correção monetária. Já a quitação à vista contribui para fortalecer o caixa municipal no início do ano, possibilitando que obras e serviços prioritários avancem com mais rapidez.
Cálculo do imposto considera o valor venal do imóvel
O valor do IPTU Santa Mercedes 2026 é calculado a partir do valor venal do imóvel, levando em conta fatores como localização, metragem do terreno, área construída e padrão da edificação. Essa avaliação é atualizada anualmente de acordo com critérios técnicos e índices oficiais. Caso o contribuinte identifique divergências nas informações, é possível solicitar revisão junto ao setor de tributos, desde que dentro do prazo estipulado pela Prefeitura.
Os recursos obtidos com a cobrança do IPTU são aplicados em áreas essenciais, como pavimentação e manutenção de ruas, iluminação pública, limpeza urbana, reformas em escolas e postos de saúde, além de projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade.
Atraso no pagamento pode resultar em cobrança judicial
O não pagamento do IPTU Santa Mercedes 2026 até o vencimento implica multa, juros e atualização monetária. A dívida poderá ser inscrita em dívida ativa, impedindo a emissão de certidões negativas e dificultando transações como venda ou financiamento do imóvel. Em última instância, a cobrança poderá ser feita judicialmente, aumentando os custos para o contribuinte.
A legislação municipal prevê isenção para casos específicos, como aposentados de baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis pertencentes a instituições sem fins lucrativos. Para garantir o benefício, é necessário apresentar a documentação exigida dentro do prazo estipulado.
