IPTU Santa Branca 2026 já está disponível para emissão e pagamento, conforme o calendário oficial divulgado pela Prefeitura Municipal. O imposto é obrigatório para todos os proprietários de imóveis na área urbana e é fundamental para garantir investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos que beneficiam a população. Quem optar pelo pagamento à vista, em cota única, até a data de vencimento, terá direito a um desconto especial sobre o valor total.
Carnês começaram a ser entregues e emissão online está disponível
A Prefeitura iniciou a entrega dos carnês físicos do IPTU 2026 nos endereços cadastrados, mas também oferece a opção de emissão online por meio do site oficial. Para gerar a guia digital, o contribuinte deve informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. Essa alternativa garante mais praticidade, evita problemas em caso de extravio e assegura que o pagamento seja realizado dentro do prazo.
O tributo pode ser quitado à vista, com desconto, ou parcelado em prestações mensais. No caso do parcelamento, é necessário manter todas as parcelas em dia para evitar multa, juros e correção monetária. Já o pagamento integral no início do ano fortalece o caixa municipal, permitindo a execução mais rápida de obras e serviços prioritários.
Cálculo é feito com base no valor venal do imóvel
O valor do IPTU Santa Branca 2026 é calculado a partir do valor venal do imóvel, levando em conta características como localização, área do terreno, metragem construída e padrão da edificação. Essa avaliação é atualizada anualmente com base em índices oficiais e critérios técnicos. Caso o contribuinte perceba informações incorretas, poderá solicitar revisão junto ao setor de tributos da Prefeitura, respeitando os prazos estabelecidos.
Os recursos arrecadados com o IPTU são aplicados em serviços essenciais, como manutenção e pavimentação de vias, iluminação pública, limpeza urbana, reformas em escolas e unidades de saúde, além de programas sociais que atendem diretamente a comunidade. O pagamento em dia é fundamental para a continuidade e ampliação dessas ações.
Atraso pode gerar inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
O não pagamento do IPTU Santa Branca 2026 até o vencimento resultará em multa, juros e atualização monetária. A dívida poderá ser inscrita em dívida ativa, o que impede a emissão de certidões negativas e dificulta negociações como venda ou financiamento do imóvel. Em último caso, o débito poderá ser cobrado judicialmente, aumentando os custos para o contribuinte.
A legislação municipal prevê isenção para casos específicos, como aposentados com baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos. Para obter o benefício, é necessário apresentar a documentação exigida dentro do prazo estipulado.
