IPTU Rifaina 2026 já está liberado para todos os contribuintes, conforme o calendário divulgado pela Prefeitura Municipal. O imposto é obrigatório para proprietários de imóveis urbanos e é fundamental para custear serviços públicos e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e manutenção da cidade. Quem optar pelo pagamento à vista, em cota única, até a data de vencimento, terá direito a um desconto especial.
Guia pode ser emitida online ou recebida em formato impresso
Os carnês físicos do IPTU 2026 já começaram a ser entregues nas residências cadastradas, mas a Prefeitura também oferece a emissão digital da guia por meio do site oficial. Para gerar o documento, basta informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. A emissão online é uma alternativa prática, que evita contratempos e garante o acesso imediato à guia.
O contribuinte pode optar entre quitar o imposto de uma só vez, garantindo o desconto, ou parcelar o valor total em diversas prestações mensais. No caso do parcelamento, é essencial manter os pagamentos em dia para evitar multa, juros e correção monetária. Já o pagamento à vista assegura economia e contribui para que o município tenha mais recursos no início do ano.
Base de cálculo é o valor venal do imóvel
O valor do IPTU Rifaina 2026 é calculado com base no valor venal do imóvel, considerando critérios como localização, metragem do terreno, área construída e padrão da edificação. Esses valores são atualizados anualmente de acordo com índices oficiais e estudos técnicos. Caso o contribuinte perceba erros ou divergências nos dados do carnê, poderá solicitar revisão junto ao setor de tributos, dentro do prazo legal.
A arrecadação do IPTU é destinada a ações como pavimentação e manutenção de ruas, limpeza urbana, iluminação pública, reformas de escolas e postos de saúde, além de programas sociais e obras estruturais. O pagamento em dia é essencial para garantir a continuidade desses serviços.
Atraso pode resultar em cobrança judicial
Quem não pagar o IPTU Rifaina 2026 até o prazo estabelecido estará sujeito à aplicação de multa, juros e correção monetária. A dívida poderá ser inscrita em dívida ativa, impedindo a emissão de certidões negativas e dificultando transações envolvendo o imóvel. Em última instância, o débito poderá ser cobrado judicialmente.
A legislação municipal também prevê isenção do imposto para aposentados com baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis pertencentes a instituições sem fins lucrativos. Para obter o benefício, é preciso apresentar a documentação exigida dentro do período estabelecido.
