IPTU Restinga 2026 já está disponível para pagamento, conforme calendário divulgado pela Prefeitura Municipal. O tributo é obrigatório para todos os proprietários de imóveis urbanos e desempenha papel fundamental na manutenção dos serviços públicos e na execução de obras que beneficiam a cidade. Quem optar pela quitação em cota única até a data de vencimento garantirá um desconto especial no valor total.
Guia pode ser emitida online ou recebida em formato impresso
A Prefeitura de Restinga já iniciou a entrega dos carnês físicos nos endereços cadastrados, mas também oferece a opção de emissão online pelo site oficial. Para acessar a guia digital, o contribuinte precisa informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do proprietário. Essa alternativa agiliza o processo e evita contratempos, especialmente para quem deseja antecipar o pagamento.
O imposto pode ser pago de duas formas: à vista, com desconto, ou parcelado em várias prestações mensais. No caso do parcelamento, o valor de cada parcela deve ser pago até a data estabelecida para evitar encargos como juros e multa. Já o pagamento à vista garante economia imediata e contribui para que a Prefeitura disponha de recursos antecipados para investimentos na cidade.
Cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel
O valor do IPTU Restinga 2026 é calculado considerando o valor venal do imóvel, que leva em conta fatores como localização, metragem do terreno, área construída e padrão da edificação. A base de cálculo é atualizada anualmente, seguindo índices oficiais de correção. Caso o contribuinte perceba algum erro nas informações ou no valor cobrado, é possível solicitar revisão junto ao setor de tributos da Prefeitura, dentro do prazo estipulado.
Os recursos obtidos com a arrecadação do imposto são aplicados em diversas áreas essenciais, como manutenção de ruas e praças, iluminação pública, reformas em escolas e unidades de saúde, além de serviços de limpeza e coleta de lixo. O pagamento em dia garante que a cidade continue evoluindo e atendendo às necessidades da população.
Atraso gera multas, juros e pode levar à cobrança judicial
Quem deixar de pagar o IPTU Restinga 2026 no prazo sofrerá a incidência de multa, juros e atualização monetária. O débito poderá ser inscrito em dívida ativa, impedindo a emissão de certidões negativas e dificultando transações imobiliárias, como venda ou financiamento. Em última instância, a cobrança poderá ser feita judicialmente, gerando custos adicionais ao contribuinte.
A Prefeitura também prevê isenções para determinados casos, como aposentados com baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis de instituições filantrópicas. Para garantir o benefício, o pedido deve ser protocolado com todos os documentos exigidos, dentro do período estabelecido.
