IPTU Registro 2026 já está liberado para todos os contribuintes, e a Prefeitura divulgou o calendário oficial com as datas de vencimento. O imposto é obrigatório para os proprietários de imóveis urbanos e representa uma das principais fontes de receita municipal, garantindo a continuidade de serviços essenciais e investimentos em obras de infraestrutura, saúde, educação e limpeza pública. Quem optar pela quitação em cota única até o prazo estipulado poderá aproveitar o desconto oferecido.
Guias podem ser emitidas pela internet ou recebidas via carnê físico
Os carnês do IPTU começaram a ser distribuídos nas residências cadastradas, mas também é possível emitir a guia pela internet, no site oficial da Prefeitura de Registro. Para acessar, basta informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. Essa alternativa digital tem sido cada vez mais utilizada por contribuintes que buscam praticidade e rapidez no processo de pagamento.
O pagamento pode ser feito à vista, com desconto, ou de forma parcelada, conforme definido pelo município. O parcelamento possibilita mais flexibilidade financeira, mas é importante manter as parcelas em dia para evitar encargos como juros e multa. Já a cota única é a opção ideal para quem deseja economizar e contribuir de forma antecipada com o orçamento municipal.
Cálculo do imposto considera o valor venal do imóvel
O valor do IPTU Registro 2026 é calculado a partir do valor venal do imóvel, levando em conta fatores como localização, metragem do terreno, área construída e padrão da edificação. A base é atualizada anualmente, conforme índices oficiais. Caso o contribuinte identifique algum erro ou divergência nas informações, é possível solicitar revisão no setor de tributos da Prefeitura, dentro do prazo previsto em lei.
O montante arrecadado é direcionado para a execução e manutenção de serviços essenciais, além de melhorias em vias públicas, iluminação, reformas em escolas e unidades de saúde, e programas sociais. Por isso, manter o pagamento em dia é uma forma de fortalecer o desenvolvimento da cidade e beneficiar toda a comunidade.
Atraso no pagamento pode gerar multa e cobrança judicial
O contribuinte que não quitar o IPTU até a data de vencimento ficará sujeito à aplicação de multa, juros e correção monetária. O débito também poderá ser inscrito em dívida ativa, impedindo a emissão de certidões negativas e dificultando negociações que envolvam o imóvel. Em último caso, a Prefeitura pode acionar judicialmente para a recuperação do valor, gerando custos adicionais ao devedor.
A legislação municipal prevê isenção para casos específicos, como aposentados com baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e imóveis pertencentes a instituições filantrópicas. Para ter direito ao benefício, é necessário protocolar o pedido e apresentar a documentação exigida dentro do prazo.
