IPTU Presidente Epitácio 2026 já está disponível para todos os contribuintes, e a Prefeitura reforça a importância de realizar o pagamento dentro do prazo para garantir o desconto concedido na cota única. O imposto, cobrado anualmente sobre imóveis urbanos, é uma das principais fontes de arrecadação do município. Com os recursos, são mantidos serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e iluminação pública.
Guias já podem ser emitidas pela internet ou com o carnê físico
Os carnês do IPTU começaram a ser entregues nas residências dos contribuintes, mas a Prefeitura de Presidente Epitácio também disponibiliza a emissão da guia de forma digital. O contribuinte pode acessar o site oficial do município e emitir o boleto utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular. A versão online facilita o processo para quem deseja mais agilidade e comodidade.
Neste exercício, os moradores têm a opção de pagar o imposto à vista, com desconto, ou parcelar o valor em várias prestações mensais. O desconto é válido apenas para quem quitar a cota única até o vencimento da primeira parcela. Já o parcelamento, embora sem abatimento, permite mais flexibilidade no orçamento, desde que o contribuinte acompanhe rigorosamente as datas para não gerar encargos adicionais.
Cálculo do imposto considera o valor venal do imóvel
O valor do IPTU Presidente Epitácio 2026 é definido a partir do valor venal do imóvel, levando em conta fatores como localização, tamanho do terreno, área construída e padrão da edificação. A base de cálculo é atualizada anualmente com base em índices oficiais de inflação e critérios técnicos. Se o contribuinte notar erro no valor lançado ou nos dados do imóvel, poderá solicitar uma revisão junto ao setor de tributos, respeitando o prazo legal.
A arrecadação do imposto é utilizada para manter e melhorar os serviços prestados à população. Os valores contribuem diretamente para obras de infraestrutura, manutenção de escolas, reforma de unidades de saúde, limpeza urbana e ações sociais. O pagamento em dia garante o bom funcionamento da cidade e possibilita novos investimentos.
Inadimplência pode gerar dívida ativa e ações judiciais
O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPTU até a data de vencimento estará sujeito a multas, juros e atualização monetária do débito. Além disso, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa, o que impede a emissão de certidões negativas e pode dificultar negociações com o imóvel. Em casos mais graves, o município poderá ingressar com ação de cobrança judicial.
A Prefeitura também prevê isenção do IPTU em casos específicos, como para aposentados com baixa renda, pessoas com doenças graves ou imóveis de instituições filantrópicas. Os pedidos devem ser feitos dentro do prazo estipulado, com apresentação de toda a documentação exigida. O setor de arrecadação está disponível para esclarecer dúvidas e orientar os interessados.
