IPTU Pontes Gestal 2026 já está disponível para emissão, e os moradores devem ficar atentos ao calendário divulgado pela prefeitura para evitar juros e aproveitar o desconto oferecido no pagamento em cota única. O imposto é obrigatório para todos os proprietários de imóveis urbanos do município, e a arrecadação é revertida em obras e serviços que impactam diretamente o dia a dia da população, como asfaltamento, iluminação, saúde e educação.
Guia pode ser acessada pela internet e paga em bancos ou lotéricas
A Prefeitura de Pontes Gestal iniciou a entrega dos carnês impressos nas residências dos contribuintes, mas também oferece a possibilidade de emissão online da guia. Para gerar o boleto, basta acessar o site oficial do município e informar o número de inscrição do imóvel ou CPF do titular. Essa alternativa digital garante mais comodidade para quem deseja pagar com agilidade, sem depender da via física.
Os contribuintes podem escolher entre o pagamento à vista, com desconto, ou o parcelamento do valor em várias prestações mensais. O desconto para quem opta pela cota única é definido anualmente por decreto municipal e representa uma economia considerável para quem se antecipa. Já o parcelamento oferece mais flexibilidade, desde que as parcelas sejam quitadas dentro dos prazos para evitar encargos.
Valor do imposto é baseado no valor venal do imóvel
O cálculo do IPTU Pontes Gestal 2026 é feito com base no valor venal de cada imóvel, considerando elementos como localização, metragem, padrão da construção e área construída. A planta genérica de valores é atualizada anualmente e pode sofrer reajustes conforme a inflação e outros critérios técnicos. Caso o contribuinte identifique divergências nos valores lançados ou dados incorretos, poderá solicitar revisão junto ao setor de tributos, dentro do prazo legal.
O município reforça que o valor arrecadado com o IPTU é investido em melhorias diretas para a cidade. Obras de infraestrutura, reformas de prédios públicos, limpeza urbana, manutenção de escolas e unidades de saúde são custeadas com esses recursos. O pagamento em dia, portanto, é uma forma de garantir que a cidade siga se desenvolvendo.
Inadimplência gera multas e pode levar a cobrança judicial
Quem não pagar o IPTU Pontes Gestal 2026 até a data de vencimento está sujeito à aplicação de multa, juros e inscrição em dívida ativa. Além disso, o contribuinte inadimplente poderá enfrentar restrições para obter certidões negativas e ter dificuldades em realizar transações envolvendo o imóvel. Em última instância, o município pode ingressar com ação de cobrança judicial.
A legislação municipal também prevê isenção do imposto em casos específicos, como para aposentados de baixa renda, portadores de doenças graves ou imóveis utilizados por entidades assistenciais. Para isso, é necessário apresentar documentação comprobatória e protocolar o pedido dentro do prazo estabelecido. O setor de arrecadação está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os interessados.
