IPTU Mossoró, o Imposto Predial e Territorial Urbano, é um dos principais instrumentos de arrecadação da Prefeitura Municipal e um tema de atenção obrigatória para todos os proprietários de imóveis na cidade. Com a proximidade do novo exercício financeiro, é natural que os mossoroenses busquem informações antecipadas sobre prazos, valores e formas de pagamento do tributo referente a 2026. Este artigo reúne as projeções e informações relevantes para que o contribuinte se prepare, considerando as práticas dos anos anteriores e a legislação vigente.
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Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 ainda precise ser aprovada pela Câmara de Vereadores, o ciclo do IPTU em Mossoró segue um padrão estabelecido. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, definido pela Planta Genérica de Valores, que pode ou não sofrer reajustes para o próximo ano. A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável por toda a gestão do imposto, desde a emissão dos carnês até a disponibilização dos canais de pagamento.
Calendário de Vencimentos e Opções de Quitação à Vista
Tradicionalmente, o IPTU Mossoró oferece uma janela de pagamento com descontos significativos para quem quita o tributo nos primeiros meses do ano. Para 2026, espera-se que a regra se mantenha: pagamento integral com desconto no mês de fevereiro, seguido por uma opção com desconto menor em março. Após esse período, o valor integral pode ser pago em abril, geralmente sem acréscimos. É crucial que o contribuinte fique atento ao lançamento oficial do calendário, normalmente divulgado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura no início do ano. O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos pode resultar na aplicação de multas e juros moratórios, aumentando consideravelmente o valor a ser desembolsado.
A consulta ao carnê do IPTU 2026 deverá ser feita, majoritariamente, pela internet, através do portal da Prefeitura de Mossoró, na seção dedicada aos serviços tributários. Basta informar o número da inscrição imobiliária do contribuinte ou o CPF/CNPJ do proprietário. Para quem não tem acesso à internet, a Secretaria de Fazenda costuma disponibilizar postos de atendimento presencial para emissão da guia e prestação de esclarecimentos. A via impressa também é tradicionalmente enviada pelos Correios para o endereço do imóvel, mas a consulta online é o método mais rápido e imediato.
Parcelamento e Recursos para Questionamento de Valores
Para aqueles que não conseguem arcar com o pagamento à vista, a Prefeitura de Mossoró costuma oferecer um programa de parcelamento do IPTU, geralmente a partir do mês de maio. No entanto, é importante destacar que essa modalidade não inclui os descontos do pagamento antecipado e pode ter acréscimos legais. O número de parcelas e as condições específicas serão detalhadas no edital que regulamenta o parcelamento para o exercício de 2026. Optar pelo parcelamento exige um planejamento financeiro cuidadoso para não comprometer o orçamento familiar ao longo do ano.
Caso o contribuidente discorde do valor venal atribuído ao seu imóvel ou identifique qualquer inconsistência nos dados do carnê, como área construída ou tipo de construção, ele tem o direito de apresentar um recurso. O processo para 2026 deve seguir o rito já estabelecido: dentro do prazo determinado em lei (geralmente 30 dias a partir da disponibilização do carnê), o proprietário deve protocolizar uma defesa administrativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, apresentando documentos que comprovem sua alegação, como laudo de avaliação de um profissional habilitado. Esse procedimento é essencial para garantir a justa cobrança do tributo.
