A prefeitura de Morros acaba de liberar a tabela e as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2026. O documento, que já está disponível para consulta, traz alterações significativas na base de cálculo, seguindo a lei de revisão geral de imóveis aprovada no final do ano passado. O objetivo da gestão municipal é equilibrar a carga tributária, atualizando valores que, em muitos casos, estavam defasados há mais de uma década. A notícia, portanto, impactará milhares de contribuintes, e entender os novos prazos e benefícios ofertados será fundamental para um bom planejamento financeiro no início do ano.
Novas Regras e Atualização de Valores Venais
IPTU Morros. A principal mudança para 2026 reside na atualização dos valores venais dos imóveis, que servem de base para o cálculo do imposto. A lei de revisão, apelidada de “Reaval”, realizou um amplo estudo de mercado para adequar os preços à realidade econômica atual da cidade. Isso significa que propriedades que tiveram seu valor de mercado elevado nos últimos anos provavelmente sentirão o reflexo no IPTU. Por outro lado, a prefeitura garante que o cálculo obedeceu a critérios técnicos e que há mecanismos de defesa disponíveis para quem discordar da nova avaliação. Os carnês começarão a ser enviados pelos Correios a partir da segunda quinzena de janeiro, mas a consulta já pode ser feita online, através do portal da Secretaria Municipal da Fazenda.
A transparência no processo é um ponto enfatizado pela administração. Além do valor total do imposto, o contribuinte terá acesso à planilha de cálculo, onde poderá verificar detalhes como a área construída, o valor do terreno e a alíquota aplicada. Essa medida busca reduzir dúvidas e contestáões infundadas, agilizando o processo de recolhimento. Especialistas em direito tributário alertam, no entanto, que é importante comparar a nova avaliação com o valor de venda de imóveis similares na região. Caso haja uma discrepância significativa, o caminho é entrar com um pedido de revisão administrativa no prazo determinado, antes de recorrer à via judicial.
Benefícios e Como Garantir o Melhor Desconto
Para amenizar o impacto da reavaliação e incentivar o pagamento antecipado, a prefeitura de Morros mantém um programa robusto de descontos. O maior benefício é concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com desconto que pode chegar a 10% se a quitação for realizada até a data limite do primeiro vencimento, prevista para o dia 31 de janeiro de 2026. Esta é a opção mais vantajosa financeiramente e ajuda a prefeitura a garantir recursos para investimentos públicos já no início do ano.
Para quem não consegue quitar o valor total, o parcelamento em até 10 vezes sem juros no carnê também é uma opção válida, desde que todas as parcelas sejam pagas dentro do ano calendário. Há, ainda, modalidades específicas para idosos, pessoas com deficiência e imóveis de famílias de baixa renda, que podem ter isenção total ou parcial, mas é necessário procurar a Secretaria da Fazenda para requerer o benefício e comprovar os requisitos legais. Deixar para pagar em cima da hora ou perder os prazos significa abrir mão dessas vantagens e ainda arriscar entrar na lista de inadimplentes, o que pode acarretar em multas, juros e restrições como a não emissão de certidões negativas de débitos.
