A Prefeitura Municipal de Matutina divulgou o cronograma oficial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. Com mudanças na legislação tributária local aprovadas no ano anterior, o imposto deste ano traz novidades significativas na forma de cálculo, exigindo atenção redobrada dos contribuintes para aproveitar benefícios e evitar multas. A administração promete maior agilidade nos serviços digitais, mas reforça a importância de se programar financeiramente para quitar o tributo, essencial para a manutenção de serviços públicos de qualidade no município.
Novas Regras de Calculo e Valor Venal em 2026
IPTU Matutina, a principal novidade para 2026 reside na atualização dos índices de valor venal dos imóveis, congelados nos últimos três anos. Uma lei sancionada em dezembro de 2025 permitiu a revisão geral, com base em laudos técnicos de mercado. Apesar do reajuste, a administração garante que o impacto foi amortecido por uma alteração nas alíquotas aplicadas, que foram levemente reduzidas para a maioria das faixas de valor. O objetivo declarado é equilibrar a carga tributária, captando mais recursos de propriedades de alto valor sem sobrecarregar os imóveis de menor valor. Para conferir o novo valor do seu imposto, basta acessar o portal da prefeitura com o número da inscrição municipal ou o CPF do proprietário. Lá, o contribuinte encontrará a demonstração do cálculo, detalhando o valor venal atribuído e a alíquota aplicada.
Cronograma Oficial e Benefícios Para Quitação Antecipada
O calendário de vencimento do IPTU Matutina 2026 segue o padrão de anos anteriores, com descontos progressivos para pagamento em cota única. A cota única vence no dia 31 de março, com um desconto generoso de 12%. Para quem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, as parcelas terão vencimento nos dias 30 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. É crucial observar que não há desconto para pagamento parcelado e que a primeira parcela deve ser paga dentro do prazo para validar o parcelamento. Após a data de vencimento de cada etapa, incidirá multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além de juros legais. A prefeitura ressalta que débitos anteriores ao exercício de 2026 não poderão ser parcelados junto com o imposto do ano corrente, necessitando de acordo específico na Secretaria da Fazenda.
Para os contribuintes que desejam economizar, a opção por pagar à vista em março representa a maior vantagem financeira. Esse desconto de 12% reflete uma economia direta no orçamento familiar ou empresarial. Outro ponto de atenção é a emissão do carnê, que é feito exclusivamente de forma digital. Contribuintes que não têm acesso à internet podem se dirigir a um dos postos de atendimento da prefeitura para solicitar a via impressa, sem custo adicional. A regularidade do IPTU é requisito fundamental para a realização de diversos serviços municipais, como solicitação de alvarás, obtenção de certidões negativas de débitos e até para processos de compra e venda de imóveis, tornando seu pagamento em dia uma questão de planejamento estratégico para qualquer morador ou investidor em Matutina.
