Alívio tributário para o contribuinte
IPTU Inocência é a expressão que define a iniciativa legislativa que visa extinguir, para o exercício de 2026, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano em milhares de imóveis do município. Projetada para ser aprovada pela Câmara de Vereadores ainda em 2025, a medida surge como uma política de compensação social e estímulo econômico, direcionando recursos de volta aos bolsos da população. A prefeitura, em conjunto com o legislativo, alega que a arrecadação sólida de 2025, superando as expectativas, cria uma janela fiscal que permite este gesto sem comprometer os investimentos em infraestrutura, saúde e educação já previstos no orçamento.
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O critério de elegibilidade, detalhado no projeto de lei, é claro e busca priorizar os contribuintes de menor poder aquisitivo. A isenção será concedida automaticamente para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil, cobrindo uma significativa parcela dos bairros mais populares. Além disso, proprietários inscritos no CadÚnico, beneficiários do programa Bolsa Família, e pessoas com deficiência ou acima de 65 anos com imóvel de até R$ 300 mil também serão beneficiados, independentemente do valor do bem. A expectativa é que mais de 40% dos contribuintes urbanos estejam isentos da obrigação no próximo ano.
Processo de homologação e alternativas para os não isentos
Para os que se enquadram nos requisitos, não será necessário protocolar pedidos. A isenção será aplicada de ofício pela Secretaria Municipal de Finanças, com base no cruzamento de dados do cadastro imobiliário com o CadÚnico e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confirmação do status de “isenção concedida” poderá ser consultada a partir de janeiro de 2026, através do portal da prefeitura ou por meio de um aviso que será enviado por correspondência. A transparência no processo é um dos pilares anunciados, com um canal dedicado para esclarecer dúvidas sobre a inclusão.
Para os contribuintes que não se qualificarem para a isenção total, a prefeitura estruturou um programa de pagamento com benefícios expressivos. O pagamento integral até a data do vencimento, prevista para 31 de março, garantirá um desconto de 12% sobre o valor total do imposto, o maior índice já ofertado na história do município. O parcelamento em até 8 vezes no cartão de crédito ou em débito automático também estará disponível, porém, sem desconto. As regras para possíveis disputas de valor venal seguem as normais, com prazos específicos para requerimento de revisão, que devem ser observados atentamente para não perder o direito.
A administração municipal ressalta que o IPTU Inocência 2026 não é uma medida isolada, mas parte de um plano de revisão da matriz tributária local, buscando aliviar a carga sobre a moradia e fomentar a economia interna. Especialistas em finanças públicas veem a ação com cautela, elogiando o foco social, mas alertando para a necessidade de sustentabilidade a longo prazo, para que a medida não se torne um ônus futuro. Para o cidadão beneficiado, contudo, representa um alívio imediato e concreto no orçamento doméstico.
