O calendário oficial e as principais datas para o contribuinte
IPTU Campo Novo de Rondônia, uma obrigação anual dos proprietários de imóveis no município, segue um calendário específico definido pela Prefeitura Municipal para o exercício de 2026. Tradicionalmente, o lançamento ocorre nos primeiros meses do ano, com os carnês sendo disponibilizados para consulta e pagamento. A expectativa é que a Secretaria Municipal de Finanças divulgue o cronograma oficial ainda no final de 2025 ou nos primeiros dias de janeiro, sendo fundamental que os cidadãos fiquem atentos aos canais oficiais, como o portal na internet e os diários oficiais.
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O período de pagamento à vista com desconto costuma ser uma janela de oportunidade importante para quem busca economia. Em anos anteriores, essa modalidade ofereceu descontos que podem chegar a porcentagens significativas sobre o valor total, mas por um tempo limitado, geralmente nos primeiros 30 dias do calendário. Após esse prazo, o valor integral passa a vigorar, e as opções se concentram no parcelamento, que normalmente é dividido em até dez prestações mensais, sem juros, se todas forem quitadas dentro do ano calendário. Perder os prazos estabelecidos pode acarretar a inclusão de multas e juros de mora, onerando consideravelmente o valor inicial do tributo.
Como o valor é calculado e onde realizar o pagamento
A base de cálculo do IPTU em Campo Novo de Rondônia é o valor venal do imóvel, determinado a partir de uma avaliação técnica que considera a localização, a área construída, o tipo de acabamento e a potencialidade de uso do terreno. A Prefeitura atualiza periodicamente a Planta Genérica de Valores, que serve de parâmetro para esses cálculos. É importante ressaltar que eventuais mudanças na infraestrutura do bairro ou melhorias significativas feitas na propriedade podem influenciar a avaliação e, consequentemente, o valor do imposto devido no ano seguinte.
Para garantir transparência, o contribuinte tem o direito de acessar o memorial de cálculo de seu imposto. Em caso de dúvidas sobre o valor venal atribuído ou sobre a incidência da alíquota, é possível buscar esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Finanças, que fica localizada na sede da Prefeitura. O pagamento pode ser efetuado através de uma variedade de canais, incluindo agências bancárias conveniadas, casas lotéricas, aplicativos de bancos e, principalmente, pelo portal de serviços financeiros da Prefeitura na internet, que oferece praticidade e segurança para a quitação do débito.
Para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, a administração municipal costuma oferecer, em períodos específicos, programas de refinanciamento de débitos anteriores, com condições que podem incluir parcelamentos estendidos e descontos sobre multas e juros. Essa é uma alternativa importante para regularizar a situação fiscal sem sobrecarregar o orçamento familiar. Manter o IPTU em dia é mais do que uma obrigação legal; é uma contribuição direta para a manutenção e melhoria dos serviços públicos essenciais que beneficiam toda a comunidade de Campo Novo de Rondônia.
